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5 de novembro de 2017

Conheça as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito para o transporte de carga viva

O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, acabou de publicar uma nova resolução para a regulamentação do transporte de carga viva. As cargas consideradas pelas novas regras são: os mamíferos (bovinos e bubalinos, equídeos, suínos, ovinos, caprinos e coelhos) e aves de produção, que constam do Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Acompanhe as regras na íntegra:

O veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve atender aos seguintes requisitos:

I – Ser construído ou adaptado e mantido de forma a evitar sofrimento desnecessário e ferimentos, bem como para minimizar agitação dos animais, a fim de garantir a manutenção da vida e o bem-estar animal;
II – Ser adaptado à espécie e categoria de animais transportados, com altura e largura que permitam que os animais permaneçam em pé durante a viagem, a exceção das aves, e com abertura de tamanho compatível para embarque e desembarque da respectiva carga viva;
III – Ser resistente e compatível com o peso e movimento dos animais transportados;
IV – Indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência;
V – Observadas as especificações do fabricante do veículo, quando houver, a lotação de animais deve estar de acordo com as recomendações específicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI – Apresentar superfícies de contato sem proeminências e elementos pontiagudos que possam ocasionar contusões ou ferimentos nos animais transportados;
VII – Permitir a circulação de ar em todo o seu interior garantindo a ventilação necessária para o bem-estar animal;
VIII – Dispor de meios de proteção para minimizar os efeitos de temperaturas extremas;
IX – Dispor de meios para visualização parcial ou total dos animais;
X – Dispor de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimentação nas vias públicas;
XI – Possuir piso antiderrapante que evite escorregões e quedas dos animais transportados fora de caixas contentoras;
XII – Possibilitar meios de fornecimento de água para animais transportados fora de caixas contentoras;
XIII – Possuir laterais e teto que protejam contra a fuga, a queda e a exposição de partes do corpo dos animais transportados para fora do veículo;
XIV – No caso de transporte de animais em caixas contentoras, o veículo deve dispor de estruturas que impeçam o deslocamento ou a queda das caixas contentoras.

Para o transporte de carga viva em caminhões baú, deve ser previsto um sistema de controle de temperatura e ventilação.  Não é obrigatória a instalação de reservatório de água no veículo.

O caminhão deve ter compartimentos de carga com abertura para embarque e desembarque compatível com os animais a serem transportados e essa abertura deve alcançar a totalidade de sua largura, com mecanismo de travamento para rápida retirada dos animais em caso de emergência.

Os cavalos, muares e asininos podem ser transportados em reboques ou semirreboques, destinados exclusivamente para esse fim, tracionados por veículo automotor com capacidade de tração compatível.

O veículo deve ser homologado pelo DENATRAN e obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) específico.

Os requisitos deste regulamento serão exigíveis para os veículos de transporte de animais vivos fabricados após 1º de julho de 2019.

Leonardo Andrade – Editor-chefe do Planeta Caminhão
leonardo@planetacaminhao.com.br

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