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2 de junho de 2017

Câmara dos deputados aprova em segundo turno a PEC 304

Em votação realizada na noite de 31 de maio, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que trata da proteção aos Esportes Equestres. A matéria, que já havia sido aprovada no Senado em dois turnos e em primeiro turno na Câmara, teve nessa sessão 373 votos favoráveis dos parlamentares contra 50 desfavoráveis e seis abstenções. A proposta agora aguarda somente a promulgação do Congresso Nacional.

A PEC 304 propõe que seja acrescido à constituição um parágrafo esclarecendo que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, rodeios e demais esportes equestres, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Sua aprovação garante que nenhum entrave jurídico impossibilite a realização de eventos dessa natureza.

No primeiro turno, em votação realizada no dia 10 de maio, foram 366 votos “sim” contra 50 “não”, em relação à inclusão da emenda. Dessa vez, com quórum maior, a diferença foi ainda mais ampla, mostrando a força da articulação política do movimento em defesa dos esportes equestres, que reúne junto da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) outras entidades como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq) e a liga dos Independentes, que organiza a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP), entre outros.

O presidente da ABCCC, Eduardo Suñe, parabenizou o trabalho das entidades que se uniram em torno da manutenção social e econômica que a equinocultura representa para as diversas regiões do país, além da sensibilidade dos deputados em reconhecer a importância desta atividade para milhares de famílias brasileiras. “Foi um dia histórico para toda a equinocultura brasileira. Não tenho dúvida que estes dias onde foram votadas a PEC 304 foram os dias mais importantes da nossa gestão. Unidos com outras associações, unidos com todos que movem a equinocultura do Brasil tivemos uma grande vitória”, salienta.

A ABCCC esteve representada na ocasião pelos membros do Núcleo de Criadores do Distrito Federal, Rita de Cássia e Haroldo Leonetti, que atuaram no contato junto aos parlamentares. No mesmo dia da votação, pela manhã, Rita e Haroldo já haviam participado de um encontro envolvendo as entidades que integram o movimento visando organizar a mobilização para a votação e reforçar o compromisso de cada uma das instituições com a causa. “Parabenizo os representantes do nosso Núcleo de Brasília, em especial a presidente Rita de Cássia, que foram incansáveis e fizeram um belíssimo trabalho nesta campanha”, destaca.

Suñe reforça que os 373 deputados que votaram sim pela PEC 304 votaram pelo emprego, pela renda e pela cultura que movimenta milhares de famílias neste Brasil. Entre os deputados, destaca-se a atuação de Afonso Hamm, que em sua fala defendeu a aprovação da PEC e citou a atuação da ABCCC na valorização dos Esportes Equestres. Além dele, principalmente a bancada oriunda da região nordeste, a ampla maioria defendeu a proposta que ficou popularmente conhecida como a PEC da Vaquejada.

Conforme Hamm, esta é uma grande conquista porque vai trazer segurança jurídica para os investimentos nas raças de criação, como a Crioula, além de assegurar as atividades equestres como rodeios e provas de laço. “Havia uma intranquilidade neste processo e este parágrafo passa a dar esta segurança. Lembrando que com a regulamentação, as ações devem estar pautadas no bem estar animal, mas o Movimento Tradicionalista Gaúcho e a ABCCC já estão primando por estes cuidados, o que nos diferencia de outros modelos que deverão ser feitos ajustes para avançar”, ressalta.

Para o parlamentar, a aprovação reconhece e valoriza a cultura gaúcha, que já tem uma lei que instituiu que o animal símbolo do Rio Grande é o Cavalo Crioulo. Lembrou também da mobilização das entidades equestres, especialmente da liderança da ABCCC como uma das mais ativas no empenho da aprovação da PEC. “O cavalo uniu o Brasil e isto se demonstrou na expressiva votação, onde ampliamos os votos de sim no segundo turno. Este movimento das associações de raça sensibilizou e deu conhecimento mais amplo para a sociedade da importância econômica e cultural da equinocultura, e a PEC preserva e dá condições de seguir realizando os eventos com o respaldo da lei”, reforça.

Fonte: Douglas Saraiva/ABCCC e Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

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