Por Fora
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Notícias

13 de setembro de 2015

Associação volta a denunciar maus tratos a cavalos em Lagoa, no Algarve

A associação de defesa dos animais PRAVI.org convocou para este sábado um protesto junto às instalações da direção dos serviços de veterinária do Algarve, para exigir uma intervenção urgente num alegado caso de maus tratos a cavalos numa exploração agrícola em Lagoa.

“Pretendemos manifestar a nossa indignação e exigir a intervenção imediata dos serviços de veterinária do Algarve, numa situação de maus tratos a cavalos numa exploração no concelho de Lagoa”, disse à agência Lusa Marta Correia, coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org. (Pessoas e Animais uma Ligação para a Vida)

De acordo com Marta Correia, são mais de 20 os animais que “apresentam sinais de subnutrição, e que permanecem, num terreno privado, ao sol dias consecutivos, sem água e sem comida, numa clara violação dos direitos dos animais”, acusando os serviços veterinários do Algarve “de nada fazerem para pôr cobro à situação” ali existente. “Contactámos por diversas vezes e de várias formas os serviços veterinários do Algarve, mas não obtivemos qualquer resposta”, lamentou.

Há várias queixas “na Guarda Nacional República e na Câmara de Lagoa, mas estas duas entidades dizem que não têm poderes para resolver o problema, sendo os serviços de veterinária, os únicos com competência para tal”, destacou. Marta Correia disse ainda que o caso configura “uma conduta ilícita, reiterada, consciente, culposa e ininterrupta do proprietário”.

“A Direção-Geral de Veterinária tem de fazer cumprir a lei, seja com a aplicação de coimas, seja com sanções acessórias, nomeadamente com a apreensão imediata dos animais”, sublinhou.

A coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org acrescentou que, além do estado em que os animais se encontram, “os mesmos podem representar risco para a saúde pública, porque deslocam-se por terrenos agrícolas, em contacto com árvores de fruta”, alertou.

Marta Correia garantiu que será apresentada uma queixa à Comissão Europeia, dada a violação das normas mínimas estabelecidas de protecção dos animais nas explorações pecuárias. “Desde 2005 que existe, claramente, uma violação ao Decreto Lei n.º 64/2000 de 22 de Abril com as alterações previstas no Decreto Lei n.º 155/2008 de 7 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica a Diretiva n.º 98/58/CE de 20 de Julho, estabelecendo as normas mínimas de protecção dos animais nas explorações pecuárias”, concluiu.

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