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Juiz mandou nomear tutor para família de cavalos em MT (Foto: Divulgação/TJ-MT)

14 de dezembro de 2015

Após maus-tratos, família de cavalos é recolhida e ganha tutor

Por causa da situação de abandono e maus-tratos sofridos por um cavalo, uma égua e um potro, um juiz da cidade de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, mandou recolher os animais no Fórum municipal e nomeou um tutor para cuidar da ‘família’. “O mínimo que se impõe é conferir um tratamento adequado, digno e livre da crueldade a todos esses animais”, disse na decisão o magistrado Renato José de Almeida Costa Filho.

Os animais, feridos e abandonados numa rua, foram levados para o pátio do Fórum no final de novembro, depois que um agente fiscal da prefeitura, acionado pela Polícia Militar, constatou que eles haviam sofrido maus-tratos.

O cavalo, a égua e o potro tiveram os ferimentos tratados e, como ninguém procurou por eles, o juiz decidiu nomear uma pessoa para ser a responsável pelos animais. O tutor escolhido tem trabalho de proteção e cuidado com animais abandonados já conhecido na cidade de Colniza, justificou o magistrado.

Para Costa Filho, o problema de abandono de animais ainda se refere ao antropocentrismo, que vê o homem como superior aos outros seres vivos. Por essa doutrina, argumenta o juiz, o meio ambiente só é protegido enquanto base de sustentação de atividades econômicas para satisfazerem as necessidades humanas.

“Portanto, quando os animais não atendem ao propósito para o qual se destinavam, caso dos autos, são facilmente descartados ao bel prazer do homem, como simples objetos destituídos de consideração e respeito, desprezando que são seres portadores das sensações de dor, prazer, tristeza e alegria”, afirma o magistrado na sentença.

Para o juiz, o antropocentrismo desconhece a interdependência na natureza. “O planeta é um sistema harmônico, onde tudo está conectado, formando um encadeamento que, desrespeitado, implicará na ruptura de um ciclo natural”, diz trecho da decisão.

O juiz diz que é preciso defender a ideia de que não se trata apenas de proteção jurídica aos animais, mas sim dos direitos deles, e que o mínimo que se faz necessário é dar tratamento adequado e livre de crueldade para esses animais. Por esse motivo, ao invés de nomear um depositário, como seria o esperado, o juiz nomeou um tutor responsável.

“Urge uma mudança de perspectiva. Reconhecer no animal seu valor em si, sua presença sensível e consciente, a realidade concreta que deveras sente, é de certa forma enxergá-lo sob um viés diverso da maioria dos diplomas jurídicos de matriz antropocêntrica, onde o único sujeito de direito e usufrutuário da natureza é o ser humano”, diz outro trecho da decisão.

Fonte: G1 MT

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